Considerando a necessidade de a administração homologar os Conselheiros do FUNDEB, considerando que é necessário adequar o Conselho Municipal do Novo FUNDEB de acordo com a Portaria nº 481/2013, na forma especifica conforme documento em anexo, com incumbência de desenvolver os trabalhos de que trata o Inciso IV do Artigo 34 da Lei nº 14.113, do dia 25 de dezembro de 2020.

Anexo I: Decreto nº 006 de 02 de janeiro de 2023: Homologação dos Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Novo FUNDEB/CACS do Município de Caturaí, Estado de Goiás.