A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caturaí (CMDCA), Luzmarina Gonçalves Miguel Bastos, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei 224/2010 de 25 de agosto de 2010, torna público o Edital de Convocação do Processo de Escolha Unificado para escolha dos membros do Conselho Tutelar, Quadriênio 2020/2023. O Processo será realizado no dia 6 de outubro de 2019. A escolha dos membros do Conselho Tutelar é disciplinada com base na Lei n° 8.069/90 (ECA), na Resolução n° 139/2010, alterada pela Resolução n° 170/2018 do CONANDA.
Acesse aqui o Edital n° 01/2019 das Eleições para o Conselho Tutelar de Caturaí.
